ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais do website LOJAS ESTRELA, atua como canal de comunicação entre este site, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

• Encarregado: Marcia Lohn da Rosa

• Telefone: (48)99914-4649

• E-mail: marcialohnrosa@gmail.com

• Endereço: Rua Padre Isidro Duarte e Silva, n. 22, sala 2, Centro, Santo Amaro da Imperatriz/SC, CEP: 88140-000

Previsão legal

Artigo 41, §1º da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018).

"A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador."

Atribuições

Artigo 41, §2º da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018).

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

• Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;

• Orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;

• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.